Poder Executivo
Saúde e Expansão do Tratamento Oncológico
O Presidente Lula inaugurou cinco novos centros de radioterapia para ampliar o tratamento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destacando que o atendimento deve ser igual para todos os brasileiros. Com as novas unidades abertas em Itabira (MG), Goiânia (GO), São Luís (MA), Marília (SP) e Colatina (ES), todos os estados passam a ter centros de radioterapia. O investimento total foi de mais de R$ 67 milhões na compra de aceleradores lineares. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o programa “Agora tem especialistas”, do Ministério da Saúde, visa levar atendimento a quem mais precisa, sendo o serviço integralmente custeado pelo SUS. Adicionalmente, foi anunciado o investimento de mais de R$ 100 milhões em recursos do governo federal para a saúde pública mineira, que serão usados na construção de duas policlínicas e três centros especializados em reabilitação.
Caravana Federativa e o Diálogo com Municípios
A Caravana Federativa, iniciativa criada em 2023 para facilitar o diálogo com gestores municipais e estaduais, visitou Minas Gerais, o 12º estado a receber o evento. Em Belo Horizonte, o evento reuniu representantes de mais de 600 municípios, que receberam atendimento em balcões de mais de 36 ministérios. O Presidente Lula participou, ressaltando o papel do estado de ir até o cidadão na ponta, em vez de esperar que o cidadão venha. A Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, destacou a importância de trazer o governo federal para mais perto dos prefeitos, facilitando a resolução de problemas, a verificação de certidões e o acerto de convênios. A prefeita de Contagem, Marília Campos, enfatizou que a caravana cumpre o papel de informar sobre as políticas implementadas e como garantir seu acesso. Em Minas Gerais, o governo federal ainda destacou que o Novo PAC investirá mais de R$ 7 bilhões no estado.
Regulação e Autoexclusão em Apostas Online
O Ministério da Fazenda, através do Secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, lançou a plataforma centralizada de autoexclusão. A ferramenta permite que cidadãos bloqueiem voluntariamente seu acesso a todas as casas de apostas autorizadas pela União, eliminando a necessidade de se autoexcluir individualmente em cada um dos sites. O desenvolvimento contou com a participação do Ministério da Saúde, Ministério do Esporte e da Secretaria de Comunicação da Presidência. A plataforma, acessível por meio da conta GOV.BR (nível Prata ou Ouro), também fornece informações e testes de saúde mental e financeira para os apostadores. Além disso, a autoexclusão centralizada garante que as casas de apostas fiquem proibidas de enviar publicidade direcionada para o cidadão que se retirou voluntariamente.
Investimento em Infraestrutura Rodoviária e Ferroviária
O Ministério dos Transportes concedeu a rodovia Fernão Dias (BR-381), no trecho de 569 km que liga São Paulo a Minas Gerais, à Empresa Motiva, no último leilão de 2025. O investimento previsto pela concessionária é de quase R$ 15 bilhões para modernização, duplicação e ampliação da via, incluindo faixas adicionais e pontos de parada e descanso. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, assegurou que a Motiva deverá iniciar um conjunto de obras já no primeiro ano de concessão, garantindo melhorias rápidas. O preço do pedágio não sofrerá aumento, já que a Motiva apresentou um deságio de 17,05% na tarifa. Na área ferroviária, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou o início de serviços nos dois últimos trechos (97 km) da Ferrovia Transnordestina, completando a contratação de obras para todos os 19 lotes.
Ciência e Supercomputação para Mudanças Climáticas
Foi inaugurado o novo supercomputador Jaci na sede do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que está ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Jaci substituirá o antigo Tupã, proporcionando previsões meteorológicas mais rápidas, precisas e com maior resolução, capaz de detalhar o clima para os próximos 10 dias. A Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância da nova infraestrutura computacional para o enfrentamento das mudanças climáticas. O equipamento fornecerá dados vitais para a tomada de decisão na agricultura, Defesa Civil e para prefeituras. O Jaci é o primeiro avanço do projeto RISK (Renovação da Infraestrutura de Supercomputação), que visa modernizar o Centro de Dados Científicos do INPE.
Agricultura e Segurança Alimentar
A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) divulgou o levantamento que estima a produção brasileira de grãos na safra 2025/2026 em 354,4 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 2,2 milhões de toneladas em relação ao ciclo anterior. O Presidente da CONAB, Edegar Pretto, celebrou os números e confirmou que a produção agrícola segue forte, apesar das dificuldades climáticas enfrentadas em algumas regiões do país, seja por excesso ou falta de chuvas. Edegar Pretto declarou que o Brasil se encaminha para atingir um novo recorde agrícola. Embora o período tenha apresentado desafios, a resiliência da produção indica um cenário promissor para o abastecimento nacional, confirmando a potência do setor.
Expansão do Aplicativo Celular Seguro
O aplicativo Celular Seguro teve seu acesso ampliado para todos os cidadãos brasileiros, permitindo que qualquer pessoa vítima de roubo, furto ou que extravie seu aparelho possa realizar o registro na plataforma em até 15 dias. O registro pode ser feito por meio de qualquer dispositivo eletrônico, permitindo que o cidadão acesse o aplicativo e efetue o registro mesmo que não estivesse previamente cadastrado. Ao registrar o ocorrido, o sistema permite o bloqueio rápido da linha telefônica, dos aplicativos financeiros e do e-mail vinculado ao aparelho, ou o cadastro no modo recuperação. Atualmente, o sistema já conta com 3,6 milhões de usuários cadastrados, e o alerta unificado agiliza o bloqueio de contas e aparelhos com um único aviso, reforçando a segurança digital.
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal (STF)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por maioria de seis votos, o acordo firmado entre a União e a Eletrobras referente ao processo de desestatização da companhia. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, ministro Nunes Marques. O acordo homologado prevê que a União terá a prerrogativa de indicar três dos dez integrantes do Conselho de Administração e um dos cinco membros do Conselho Fiscal da Eletrobras. Além disso, ficou determinado que a União manterá ao menos 20% das ações ordinárias da empresa.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativizou o requisito de publicidade para o reconhecimento de união estável homoafetiva. A Terceira Turma do STJ manteve o entendimento em um caso de duas mulheres que viveram juntas por mais de 30 anos no interior de Goiás, mas mantinham a relação de forma reservada. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, os conviventes não são obrigados a expor a vida em público de forma excessiva, especialmente em uniões homoafetivas, dado o receio de julgamentos sociais negativos. Além disso, o plenário do STJ indicou o ministro Villas Bôas Cueva como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocupando a vaga da ministra Isabel Gallotti, e Marco Buzi como ministro suplente.
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de Osasco (SP) a reintegrar um técnico que havia sido dispensado após retornar de um período de reabilitação. O colegiado refutou o argumento da empresa de que ela não era obrigada a seguir a cota de reabilitação por ter menos de 100 empregados. O TST entendeu que a regra de nova contratação funciona como uma limitação ao direito de demissão do empregador. A empresa de assistência técnica também não comprovou a contratação de um substituto em condição semelhante, conforme a exigência legal, resultando na decisão unânime, que ainda está sujeita a recurso.
Justiça Federal e Ministério Público Federal (MPF)
A Justiça Federal condenou um homem por dano ambiental em uma terra indígena no Paraná. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O réu foi condenado pela retirada de mais de 11 hectares de vegetação secundária de Mata Atlântica com o objetivo de usar o espaço para agricultura. Além da condenação, a justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 879.000 do réu. O homem também foi sentenciado à obrigação de elaborar e apresentar ao IBAMA um projeto de recuperação para as áreas degradadas.
Poder Legislativo
Senado Federal
O senador Randolfe Rodriguez (PT-AP) apresentou o projeto que assegura direitos essenciais às pessoas com diabetes tipo 1, garantindo acesso a medicamentos, insulinas e tecnologias como glicosímetros e bombas de infusão. O projeto também reconhece a condição como deficiência, desde que haja impedimentos de longo prazo, buscando dar segurança jurídica ao tema após o veto integral a uma proposta anterior que classificava a doença como deficiência para todos os efeitos legais.
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta sobre diabetes e médico, destacou a importância da aprovação do projeto, pois ele reconhece as demandas específicas do manejo cotidiano do diabetes tipo 1. Ele enfatizou a necessidade de insumos e adaptações indispensáveis nos ambientes educacionais e de trabalho, e propôs instrumentos legais para garantir que essas necessidades sejam atendidas sem discriminação.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a realização do primeiro encontro nacional da rede CPOP, uma iniciativa que congrega cursinhos populares para ampliar o acesso de jovens de baixa renda ao Enem e às universidades públicas. Para ela, a iniciativa reduz a desigualdade estrutural, sendo dever do estado garantir a entrada de jovens, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda na universidade, caracterizando-o como política pública. Ela também mencionou a aprovação de uma emenda que dispensa o safrista (trabalhador rural com contrato determinado) de prestar informações sobre seu contrato para fins de manutenção de benefícios sociais como o Bolsa Família.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado (PL antifacção), apresentou mudanças que aumentam as penas para líderes de grupos criminosos para até 60 anos, com previsão de até 120 anos em casos de incidência, e torna mais rígidas as regras de progressão de regime. Ele ressaltou que o projeto não se restringe à punição, citando a criação de um fundo específico, a atuação conjunta das forças de segurança federais e estaduais e a criação de novas ferramentas de investigação. No tema das tarifas/taxas, o senador destacou o combate à lavagem de dinheiro por meio de medidas de descapitalização, a exemplo do registro eletrônico das vendas de combustíveis, e a taxação das bets ilegais.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) avaliou como positiva a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, mas lamentou não ter sido possível equiparar facções criminosas ao terrorismo. Ele argumentou que a mudança fortaleceria a cooperação internacional e ampliaria instrumentos jurídicos, pois certos comportamentos de facções, como a motivação política (fazer certos sinais pode levar à morte em alguns estados), se encaixam perfeitamente na doutrina de terrorismo.
O senador Jorge Seif (PL-SC), relator do projeto que padroniza o limite de idade em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, explicou que a proposta unifica o limite máximo de idade em 35 anos na data de publicação do edital (ou 40 anos para cargos de médico e saúde). Ele justificou que a medida visa dar segurança aos candidatos aprovados, impedindo que percam a vaga por demora do estado em chamá-los, caso completem a idade máxima antes da nomeação.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, elogiou a padronização da idade limite para os concursos militares, considerando a matéria importante. Ele avaliou que, “com o aumento da sobrevida de todos os brasileiros,” um homem de 35 anos está apto e é capaz de assumir uma posição na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiro.
Câmara dos Deputados
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) teve seu mandato suspenso por seis meses pelo Plenário, em substituição ao pedido de cassação. Em sua defesa, afirmou que agiu para proteger a honra de sua mãe, que estava internada com Alzheimer e foi ofendida pelo ativista que ele expulsou da Câmara. Ele alegou que o real motivo do processo era sua postura combativa nos embates políticos e que ele não pode pedir desculpas por defender uma mulher honrada que não podia se defender.
O deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) defendeu a cassação do mandato de Glauber Braga, argumentando que se a Casa normalizasse um parlamentar dar um chute em alguém, ele próprio não aceitaria reclamações se fizesse o mesmo com um militante de esquerda no futuro.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu a pena alternativa de suspensão para Glauber Braga, classificando a cassação do mandato como “loucura” e desproporcional para uma reação física, ainda que equivocada, a uma provocação reiterada que atacou a mãe do deputado, que faleceu na semana seguinte.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) defendeu que havia motivos para a cassação de Glauber Braga, afirmando que o deputado tem em seu “DNA” e “atavismo” o “ódio” e o “desrespeito”. Ele relembrou, além da agressão, outras confusões, como a greve de fome na comissão de ética e a ocupação da cadeira de presidente no Plenário.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou a emenda que foi aprovada pelo Plenário, substituindo a pena de cassação de Glauber Braga pela suspensão do mandato por seis meses.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do parecer pela cassação de Glauber Braga no Conselho de Ética, manteve sua posição pela perda do mandato no Plenário.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) teve o seu mandato mantido pelo Plenário, que não alcançou os 257 votos necessários para a cassação, apesar de ter sido condenada em definitivo a 10 anos de prisão pelo STF. O seu líder partidário, Sóstenes Calvalcante (PL-RJ), tentou adiar a votação e apelou para que a Mesa Diretora resolvesse o caso por excesso de faltas, já que Carla Zambelli se afastou por licença médica antes de ser presa na Itália.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator na CCJ pela perda do mandato de Carla Zambelli, justificou sua decisão não pelo mérito da acusação (violação do sistema do CNJ), mas pela impossibilidade de a deputada exercer o mandato estando “recluso em regime fechado”, o que, para ele, criaria uma “ficção jurídica”.
O deputado Diego Garcia (REPUBLICANOS-PA), que deu parecer contrário à perda de mandato na CCJ, afirmou que a única prova contra Carla Zambelli é o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto, que, segundo ele, a Polícia Federal declarou como “mentiroso compulsivo” em seu relatório, por ter alterado o depoimento pelo menos seis vezes.
O deputado Rogério Correa (PT-MG) defendeu a perda do mandato de Carla Zambelli, argumentando que ela já deveria ter sido cassada por ter transitado em julgado casos de condenação, incluindo a invasão dos computadores da justiça brasileira junto com o hacker.
O deputado Luís Lima (NOVO-RJ) reclamou de ter sido impedido de usar a tribuna da Câmara por Glauber Braga e avaliou que a preservação do mandato do deputado do PSOL revela uma injustiça no tratamento dado a diferentes grupos políticos, defendendo que a cassação deve valer para qualquer parlamentar que aja de forma inadequada.
O deputado João Daniel (PT-SE) lamentou o clima político da Câmara, criticando a suspensão de Glauber Braga e avaliando que quem deveria ser punido é o agressor que atacou a família do deputado fluminense. Ele também criticou a aprovação do projeto que reduziu as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, pois entende que isso protegerá o ex-presidente Jair Bolsonaro, e colocará em liberdade condenados por crimes graves.
O deputado Alan Garcês (PP-MA) chamou de “vitória política” a aprovação da redução de pena para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, afirmando que essas pessoas estavam apenas protestando e foram punidas de forma desproporcional. Ele também destacou o equilíbrio da Câmara ao não cassar os mandatos de Glauber Braga e Carla Zambelli.
O deputado Moises Rodrigues (UNIÃO-CE), relator do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovou o parecer final, que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos 10 anos. Ele afirmou que o novo PNE concilia ousadia nas metas com viabilidade de execução, ampliando os investimentos para 10% do PIB ao final do decênio, prevendo R$80 bilhões. Para alcançar o acordo, retirou a obrigação de estados e municípios apresentarem informações sobre investimento público em proporção aos respectivos PIBs e substituiu menções explícitas à identidade de gênero e orientação sexual por termos mais abrangentes.
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial do PNE, elogiou a construção do texto e a condução dos trabalhos, afirmando que o foco era aprovar o melhor PNE possível para transformar a educação brasileira.
O deputado Tarcísio Mota (PSOL-RJ) celebrou o resultado do PNE, destacando a manutenção dos 10% do PIB para a educação, mas alertou que o desafio agora é fiscalizar a aplicação dos recursos para que os objetivos sejam colocados em prática.
A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) defendeu o texto do PNE, elogiando o esforço político, pois “ninguém saiu 100% satisfeito, todo mundo cedeu de todos os lados,” e a responsabilidade dos parlamentares em aprovar o principal instrumento da educação brasileira para os próximos 10 anos.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou os resultados do programa “Acredita no primeiro passo,” que em um ano destinou R$1,5 bilhão em crédito para mais de 169 mil operações, com o público feminino sendo o maior beneficiário (68% das mulheres empreendedoras inscritas no CadÚnico). Ele afirmou que as mulheres brasileiras estão assumindo protagonismo no acesso ao crédito e que sete a cada 10 jovens beneficiários do Bolsa Família superaram a pobreza.
O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) acusou a prefeitura de Caruaru (PE) de instalar diversos radares com finalidade arrecadatória (um tema de tarifas/taxas), alegando que a cidade arrecadou mais que o dobro do ano passado em 2025. Apresentou um projeto para garantir maior transparência na instalação desses equipamentos.
O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) celebrou a inauguração da primeira etapa do Hospital Regional de Dourados, construída com recursos viabilizados por seu mandato, informando que a nova unidade beneficiará cerca de 1 milhão de pessoas com hemodinâmica, UTIs e diversas especialidades médicas.
A deputada Érica Kokai (PT-DF) manifestou o desejo de que a democracia brasileira se consolide, mas considerou uma afronta à Constituição manter o mandato de uma deputada (Carla Zambelli) com direitos políticos suspensos e, por outro lado, uma incoerência perseguir vozes comprometidas com a verdade (Glauber Braga).
O deputado General Girão (PL-RN) avaliou que 2025 foi um ano perdido para a população brasileira no campo legislativo, lamentando a falta de avanço em temas essenciais, como a reformulação da política de segurança pública. Ele espera que em 2026 o Congresso recupere a produtividade e entregue resultados concretos.
O deputado Aluísio Mendes (REPUBLICANOS) comemorou a posse de Sérgio Albuquerque na Assembleia Legislativa do Maranhão, destacando a formação acadêmica do novo deputado e sua gestão como prefeito, e colocou seu mandato à disposição.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) sustentou que a credibilidade das instituições está ameaçada por decisões do Judiciário que impõem sigilo excessivo a processos de interesse público, comprometendo a confiança popular. Ele espera que o Legislativo avance em pautas importantes e barre iniciativas que blindam autoridades.
Apresentadores e Jornalistas
Mariana Jungman, Luciano Seixas, Luana Karen, Gabriela Noronha, Graziele Bezerra, Taísa Vitória, Ariana Fonseca, Walter Lima, Larissa Batista, Fábio Ruas, Vanessa Pereira, Humberto Pinheiro, Pedro Pincer, Érica Cristian, Antônio Vital, Marcelo Lcher, Ralf Machado, Luciana Vieira, Val Monteiro.
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