Poder Executivo
Educação e Combate ao Analfabetismo
O governo federal celebrou a queda da taxa de analfabetismo no Brasil para menos de 5%, a menor da série histórica, com 4,9% da população com mais de 15 anos incapaz de ler e escrever. O ministro da Educação, Leonardo Barcini, destacou que esse é um marco que coloca o país no caminho da erradicação do analfabetismo, conforme padrões internacionais. Para consolidar esse avanço, o MEC lançou em 2024 um Pacto Nacional que prevê mais de 3 milhões de novas matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e investimentos de R$ 4 bilhões até 2028. Além disso, foi definido o novo piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63, com reajuste de 5,4% acima da inflação, garantindo ganho real.
Combate às Apostas Ilegais e Segurança Pública
Para conter o avanço das “bets” ilegais, o presidente Lula assinou um decreto que permite o bloqueio de bens e recursos financeiros dessas empresas, com notificação direta aos bancos para interrupção de transações em até 24 horas. Os recursos apreendidos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou o novo fluxo, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, classificou a medida como um “largo passo” no combate. Dados do Ministério da Justiça indicam que 25 milhões de brasileiros apostam nessas plataformas e que 50 mil sites ilegais já foram bloqueados.
Gestão do INSS e Desburocratização
O governo federal editou uma Medida Provisória para acelerar a análise de processos acumulados no INSS, reduzindo de 45 para 30 dias o prazo para que os pedidos sejam incluídos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, explicou que a mudança permite o pagamento de bônus por análises extras aos servidores, sem custos adicionais. A expectativa é beneficiar imediatamente mais de 100 mil cidadãos que aguardam por respostas da Previdência Social, melhorando a eficiência e reduzindo as filas de espera por benefícios.
Programas Econômicos: Desenrola Brasil
O programa Novo Desenrola Brasil já renegociou mais de R$ 15 bilhões em dívidas de pequenos negócios e contabiliza mais de 1 milhão de operações contratadas, com descontos de até 90% e juros reduzidos. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que mais de 912 mil operações de pessoas físicas e 120 mil de jurídicas foram resolvidas, permitindo que empresas e cidadãos “limpassem seus nomes” e voltassem a investir. O programa também permite o uso do FGTS para quitação de débitos, abrangendo ainda produtores rurais e fortalecendo a recuperação econômica das famílias.
Saúde
Inauguração e Investimentos em Hospitais Universitários e Referência
Durante agenda em Minas Gerais, o presidente Lula inaugurou o Hospital da Universidade Federal de São João del-Rei, que beneficiará 1 milhão de pessoas em 54 municípios com atendimento de média e alta complexidade. O hospital terá 198 leitos, sendo 55 de UTI, e contará com todas as principais especialidades clínicas, cirúrgicas e pediátricas. O governo investirá R$ 341 milhões por ano na unidade, além de R$ 85 milhões para equipamentos e mobiliários. O presidente da Rede HU Brasil, Artur Kioro, detalhou a estrutura. Pela manhã, Lula também anunciou investimentos de R$ 89,3 milhões para o Hospital Luxemburgo (Instituto Mário Penna) em Belo Horizonte, referência em tratamento contra o câncer, que passou a atender 100% pelo SUS, com aquisição de acelerador linear para radioterapia e equipamento de cirurgia robótica.
Programa “Agora tem Especialistas” e Redução de Filas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou o programa “Agora tem Especialistas”, cujo principal objetivo é reduzir a fila de espera na saúde por meio de consultas, cirurgias e equipamentos. Padilha definiu a iniciativa como “a maior mobilização da história do SUS, tanto da rede pública quanto da rede privada do nosso país, para que a gente reduza o tempo que as pessoas esperam nas filas do SUS para fazer uma cirurgia, um exame, para começar o tratamento do câncer”. Em Divinópolis, também foram entregues veículos para transporte de pacientes pelo programa Novo PAC Saúde e pelo Caminhos da Saúde, com 314 veículos (vans, micro-ônibus e ambulâncias) selecionados em Minas Gerais, totalizando investimentos superiores a R$ 127 milhões.
Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente
O governo criou a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente, com o objetivo de dar mais qualidade no atendimento, prevenir falhas, aprimorar a comunicação entre equipes e oferecer assistência segura e humanizada. A coordenadora-geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Luísa Bezerra Frazão, explicou que as ações prioritárias incluem a identificação correta do paciente, a prevenção de infecções, o uso seguro de medicamentos e a melhoria da comunicação entre as equipes. A política também incentiva o monitoramento de falhas para que os erros sejam compreendidos e não voltem a acontecer. A médica Cláudia Melo, do Núcleo Estadual de Gestão Estratégica de Segurança do Paciente do Rio de Janeiro, destacou a tecnologia no processo de cuidados e a importância do engajamento do paciente no seu próprio cuidado.
Medida Provisória do EnemED (Avaliação da Formação Médica)
O presidente Lula assinou Medida Provisória que torna obrigatória a aprovação no EnemED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para que novos estudantes de medicina obtenham o diploma e possam se registrar no CRM. A secretária de Regulação do MEC, Marta Abramo, afirmou que a medida visa melhorar a qualidade da formação médica e fortalecer a supervisão dos cursos, auxiliando na regulação e avaliação das graduações. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, destacou que a mudança atende a uma “preocupação da população com a qualidade da formação médica” e que “foi fundamental estar ouvindo a população, estar ouvindo um clamor da sociedade”. Os alunos farão o exame duas vezes: ao final do 4º ano (para diagnóstico) e no último ano (obrigatório para diplomação).
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF, por meio do ministro Edson Fachin, reconheceu a repercussão geral de um tema que questiona a constitucionalidade da aplicação do sistema de cotas em processos seletivos internos de universidades para progressão acadêmica. O ministro destacou que, embora a Corte já tenha precedentes que legitimam as cotas como instrumento de igualdade material, este caso em exame apresenta contornos ampliados. A decisão final do STF definirá se a extensão da ação afirmativa aos concursos internos é indispensável para preservar o princípio da igualdade material, servindo de parâmetro para todos os casos semelhantes no país.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Terceira Turma do STJ, com relatoria da ministra Nancy Andrighi, decidiu que o pagamento da dívida que motivou uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato de aluguel se houver atrasos reiterados ao longo do processo. O entendimento é que a lei concede ao inquilino a chance de quitar o débito e evitar o despejo como um benefício para quem age de boa-fé, mas essa possibilidade não pode ser usada para proteger a inadimplência contínua. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já havia reconhecido a mora repetida do locatário.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O TSE, por meio do secretário-geral da presidência, Murilo Salmito, anunciou que sete estados já solicitaram o apoio das Forças Armadas para atuação no primeiro turno das eleições de 2026. Os pedidos ainda precisam ser aprovados pelo plenário do TSE antes de serem encaminhados à Presidência da República. Desde 1994, as Forças Armadas auxiliam no transporte de urnas eletrônicas e equipamentos, além do deslocamento de servidores da Justiça Eleitoral, com o objetivo de garantir o voto em locais de difícil acesso. O TSE também divulgou a segunda etapa da itinerância “Cidadania Aqui com Você”.
Justiça Federal e Ministério Público (MPF/MPT)
Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), seis pessoas foram condenadas por desvio de mais de R$ 800 mil em verbas do SUS no município de Barra do Piraí (RJ). Investigações apontaram que o grupo realizava transferências irregulares do Fundo Municipal de Saúde para contas de terceiros e empresas, sem processo formal ou justificativa. Os réus foram condenados por peculato e crimes de responsabilidade, com penas que variam de 6 a 19 anos de prisão, além de multas, ressarcimento integral dos valores e perda dos cargos públicos. Cabe recurso da decisão, conforme a sentença.
Poder Legislativo
Senado Federal
Piso Salarial dos Professores e Política para Altas Habilidades: O Senado aprovou e o governo sancionou o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 (aumento de 5,4%), com regra permanente de correção anual. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que “o Piso do Professor é a primeira estrutura de valorização e de organização da carreira... Não tem educação pública de qualidade se nós não tivermos professores e professoras bem valorizados e respeitados”. Também foi sancionada a política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, que cria cadastro nacional e prevê estratégias como aceleração curricular, com relatoria da mesma senadora.
Brasília – DF- 20/05/2026 – Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a medida provisória (MP 1.334/2026) que estabelece o piso salarial para os professores da educação básica. Foto: Lula Marques /Agência Brasil.
Diagnóstico do Autismo no SUS e Regulamentação de Cuidadores: Avançou no Senado projeto que obriga o SUS a oferecer exames específicos para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), como o BERA, ressonância magnética e eletroencefalograma. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) leu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), que destacou que a “identificação rápida funciona como defesa contra negligências e formas de violência institucional”. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, com pedido de urgência, o projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa com deficiência, exigindo maiores de 18 anos sem antecedentes criminais. Damares Alves defendeu a medida para evitar riscos de negligência e abuso.
Seguro-Desemprego para Trabalhadores do Açaí e Auxílio ao Setor Aéreo: O Senado deve analisar projeto que garante o pagamento de seguro-desemprego (um salário mínimo por três meses) na entressafra do açaí para trabalhadores portuários avulsos da Amazônia Legal. O autor, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), justificou que “o Açaí é um dos principais produtos da Amazônia... e é onde, já por estudos da Embrapa, o Açaí com melhor qualidade e maior diversidade de cultura”. O Congresso também analisará Medida Provisória que libera até R$ 8 bilhões em empréstimos para companhias aéreas nacionais, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, com juros de 4% ao ano e prazo de 5 anos.
Câmara dos Deputados
Regulamentação da Psicopedagogia: A CCJ aprovou projeto que regulamenta o exercício profissional da psicopedagogia em todo o país. Poderão atuar graduados em psicopedagogia ou pedagogia, psicologia, fonoaudiologia e licenciaturas com especialização de 600 horas, além de profissionais com outras graduações que comprovem especialização ou atuação na área. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) celebrou a medida: “Então, de uma forma amorosa, de uma forma pedagógica, as nossas professoras, os nossos professores devidamente capacitados na formação da psicopedagogia, podem trabalhar essas duas dimensões da educação... do autoconhecimento da criança, do jovem”.
Título “Cidade Amiga do Idoso” e Compras do SUS: O Plenário aprovou projeto que cria o título de “Cidade Amiga do Idoso” para municípios com políticas de inclusão social, cultural e política para a população idosa, com validade de três anos. O autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), defendeu: “Ele busca proteger, reconhecer, apoiar, acolher os nossos idosos, que são, na verdade, os trabalhadores de ontem que carregaram cada cidade... e hoje são aposentados, mal remunerados, são idosos desrespeitados, desvalorizados, mal acolhidos”. A Câmara também aprovou projeto que permite a contratação direta (sem licitação) de medicamentos hemoderivados ou biotecnológicos produzidos pela Hemobras para o SUS, gerando debate. O autor, Jorge Solla (PT-BA), defendeu: “O que não pode acontecer é obrigar um processo licitatório onde qualquer empresa de outro país pode querer concorrer quando nós investimos muito para ter capacidade de produção nacional”. O relator, Clodoaldo Magalhães (PV-PE), foi favorável.
Direitos para Neurodivergentes e Críticas à Segurança Pública: O Plenário aprovou projeto que cria política nacional para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento (TDAH, TEA, dislexia), permitindo equiparação a pessoas com deficiência mediante avaliação biopsicossocial, além de garantir diagnóstico precoce e tempo adicional em provas. O autor, Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou: “Nós aprovamos aqui uma medida que visa garantir os direitos das pessoas que têm o transtorno, que é o TDAH... uma avaliação multiprofissional para garantir os direitos”. Na segurança pública, Carla Dickson (PL-RN) criticou a situação no RN e o atentado contra um vereador em Mossoró; Lincoln Portela (PL-MG) criticou o uso dos Correios para devolução de celulares; e Capitão Alden (PL-BA) defendeu a derrubada do veto à idade máxima de 35 anos para ingresso nas polícias militares.
Agricultura, Transportes e Meio Ambiente: Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) defendeu a renegociação de dívidas de produtores rurais e criticou gastos do governo com viagens. Eduardo Bismarck (PV-CE) comemorou a autorização de novas empresas de ônibus no Ceará, enquanto Cobalchini (MDB-SC) cobrou da ANTT mais duplicações em rodovias federais de Santa Catarina. Nilto Tatto (PT-SP) registrou a campanha Junho Verde para conscientização ambiental e defendeu a redução do desmatamento e a transição energética. Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a transparência na seleção de moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural.
Corrupção e Foro Privilegiado: Em debates sobre justiça, Erika Kokay (PT-DF) defendeu a apuração rigorosa do caso Banco Master e exaltou ações de combate à corrupção. Adriana Ventura (Novo-SP) cobrou investigações sobre denúncias de corrupção envolvendo parlamentares e defendeu o fim do foro privilegiado para fortalecer a igualdade perante a lei. Mauricio Marcon (PL-RS) criticou decisões do STF contra oposição e também cobrou aprofundamento das investigações sobre o Banco Master.
Apresentadores, âncoras e jornalistas participantes:
Mariana Jung, Luciano Seixas, Gabriela Noronha, Grasiela Bezerra, Júlio César de Oliveira, Luciana Colares de Holanda, Luísa Bezerra Frazão, Pablo Mundim, Pedro Sardinha, Marcella Louisa, Walter Lima, Marcella Dela Lídera, Fátima Alchoa, Murilo Salmito, Rafael Silva, Vanessa Pereira, Ricardo Nakaoka, Patrícia Oliveira, Marcella Diniz, Alexandre Campos, Paula Groba, João Lira, Luciana Vieira, Paula Bittar, Antonio Vital, Marcello Larcher, Daniele Lessa, Cibelle Colmanetti, Wellington Telles, Val Monteiro, Março de Aquilissarde.
Ouça: https://radiogov.ebc.com.br/programas/a-voz-do-brasil-download/19-06-2026