Poder Executivo
Governo federal anuncia medidas contra violência política após eleições
Após o segundo turno, o governo federal divulgou um pacote de medidas para conter a escalada de violência política no país. O balanço aponta 45 casos e 47 vítimas, com 10 homicídios, incluindo três indígenas. Entre as ações está o acionamento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para investigar violência política de gênero, conforme explicou o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência. O governo também pedirá a centralização das investigações na Procuradoria-Geral da República e o acionamento de corregedorias onde houver policiais envolvidos, cobrando afastamento e punição. Os estados com mais queixas são Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, lembrou que as redes sociais devem respeitar o Marco Civil da Internet e que falhas geram responsabilidade civil das plataformas. A Força Nacional atua na segurança de grupos indígenas ameaçados.
Brasília 25/10/2026 - Milhares de pessoas vão as ruas de Brasília para comemorar a vitória do presidente Lula, nas Eleições de 2026, fechando a rua da comercial da 404 E 405 norte. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Força-tarefa contra assédio eleitoral e combate a crimes de ódio
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou força-tarefa nacional para fiscalizar denúncias de ameaças de demissão, perseguições e outras formas de assédio eleitoral contra trabalhadores. O ministro Luiz Marinho afirmou que o assunto será tratado como prioridade absoluta pelos auditores nos 27 estados. O Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 3 mil denúncias de assédio eleitoral até a quarta-feira, sendo mais de mil após o segundo turno. As denúncias podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo site assedioeleitoral.trabalho.gov.br ou presencialmente. Quem se sentir ameaçado deve guardar provas como prints, mensagens, vídeos, áudios e nomes de testemunhas.
Países Baixos anunciam US$ 500 milhões para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre
O governo dos Países Baixos anunciou compromisso de investimento de até 500 milhões de dólares no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), idealizado pelo Brasil e criado durante a COP30, em Belém. O valor eleva o total de investimentos já anunciados no fundo a 7 bilhões e 800 milhões de dólares. O compromisso será formalizado na COP31, em novembro, na Turquia. O fundo foi lançado com concordância política de 66 países e da União Europeia, incluindo cerca de 30 países com florestas tropicais na América Latina, África e Sudeste Asiático, que concentram aproximadamente 90% das florestas tropicais do mundo. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, explicou que o TFFF não transfere recursos para governos, mas remunera quem efetivamente protege: produtores, comunidades tradicionais e povos indígenas que conservam, além de estimular a recuperação florestal. O anúncio ocorre um mês após o Reino Unido sinalizar intenção de investir 540 milhões de dólares. O fundo já conta com investimentos anunciados por Alemanha, Brasil, França, Indonésia, Luxemburgo e Noruega, além de doações de fundos internacionais. Para receber recursos, os países devem cumprir metas de desmatamento, usar monitoramento por satélite, destinar 20% dos recursos a povos indígenas e comunidades tradicionais e estabelecer comitê de gestão.
Incêndios florestais: Acre, Amazonas e Pará recebem mais R$ 23,4 milhões
Acre, Amazonas e Pará continuam afetados por incêndios florestais, estiagem e seca. O Pará é o estado com mais focos ativos nas últimas 48 horas, segundo o INPE. O governo federal liberou mais 23 milhões e 400 mil reais para ações nos três estados, somando 68 milhões e 600 mil reais. Durante o programa Bom Dia Ministro, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, informou que equipes do Ibama já extinguiram 114 grandes incêndios florestais no Pará e que foram transferidos cerca de 45 milhões de reais ao corpo de bombeiros estadual. Ele destacou a ocorrência simultânea de milhares de focos de calor, o que gerou dificuldade operacional. A população pode acionar o Corpo de Bombeiros (193) e denunciar incêndios criminosos ao Ibama (0800 061 8080).
Outubro Rosa: diagnóstico precoce do câncer de mama e reforço no SUS
No fim do Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção do câncer de mama, primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil, especialistas reforçam a importância do diagnóstico precoce. O câncer de mama é o segundo tipo mais comum no país, atrás apenas do câncer de pele, e o que mais mata mulheres. O INCA registrou 20.849 mortes em 2024 e estima mais de 78 mil novos casos em 2026. A médica Maíra Teixeira Magalhães aponta fatores como estilo de vida, estresse, alimentação, sedentarismo, obesidade e uso de substâncias. O INCA lançou publicação sobre disparidades raciais: mulheres brancas têm maior incidência, mas a população negra sofre com subtipo mais agressivo, o triplo negativo. O caroço na mama é a principal manifestação, presente em mais de 90% dos casos. O SUS oferece cirurgia, quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia. Além disso, o teste molecular DNA-HPV, que identifica o câncer de colo de útero antes das lesões, já está disponível em 26 unidades da federação, implantado gradualmente, enquanto o exame Papa Nicolau permanece disponível.
Golpes digitais: 4 em cada 10 idosos já sofreram tentativas
A internet facilita a comunicação, mas exige cuidados para evitar golpes, especialmente para pessoas com 60 anos ou mais. Estudo da Febraban mostra que 4 em cada 10 pessoas nessa faixa etária já sofreram tentativas de golpes digitais ou foram vítimas. A Anatel promoveu em Brasília programação especial do Outubro Ciberseguro. O delegado Aleksandro Barreto alerta que criminosos usam grupos de WhatsApp, e-mail e ligações para convencer vítimas a passar informações, fazer transferências, clicar em links e fornecer dados pessoais. Diagnóstico da Anatel mostra que 62% das pessoas com 60 anos ou mais estão no nível mais baixo de conectividade significativa, com medo de golpes, dificuldades com senhas e linguagem técnica entre os obstáculos. A pesquisadora Cristiana Camarate defende formação continuada e atendimento presencial. O influenciador digital Tarcísio Cabral, de 71 anos, recomenda a “técnica dos 10 segundos”: parar, contar até 10 e respirar antes de agir. Segundo o IBGE, pessoas com 60 anos ou mais representam 16,6% da população, cerca de 35 milhões de pessoas.
Governo alerta para fake news sobre escala 6x1, Bolsa Família e Gás do Povo
O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais após as eleições. É falsa a afirmação de que o governo recuou e prepara exclusões de categorias no fim da escala 6x1: a redução é gradual, primeiro para 42 horas semanais e, após um ano, 40 horas, sem redução salarial. São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família: o programa segue sem suspensão de pagamentos ou redução de benefícios e, em outubro, houve reajuste de 15%, com valor mínimo por família passando de 600 para 691 reais. Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo: o programa continua garantindo recarga gratuita do botijão de 13 quilos às famílias contempladas. O governo orienta verificar informações nos canais oficiais antes de compartilhar. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121; informações sobre o Bolsa Família estão nos aplicativos do programa e no Caixa Tem.
Subvenção ao diesel rodoviário é renovada por 30 dias
O governo federal renovou a subvenção ao óleo diesel rodoviário por 30 dias, no valor de R$ 2,12 por litro, para conter impactos da oscilação do preço do petróleo no mercado internacional. O Ministério da Fazenda decidiu manter o benefício devido à volatilidade dos preços provocada por conflitos no Oriente Médio. A medida está prevista em medida provisória que autorizou a União a conceder a subvenção a produtores e importadores enquanto durarem as instabilidades. Importadores contam ainda com subvenção adicional temporária de R$ 1,40 por litro, válida até 6 de novembro. O governo informou que o impacto fiscal será compensado por receitas extraordinárias do petróleo, preservando a neutralidade fiscal. A ANP segue responsável por habilitar empresas, monitorar oscilações e realizar pagamentos. Após 30 dias, a equipe econômica revisará a situação do mercado para definir nova extensão.
Itamaraty manifesta pesar por acidente ferroviário na Espanha
O Ministério das Relações Exteriores manifestou pesar pelo acidente ferroviário ocorrido na Espanha, onde dois trens de alta velocidade colidiram na província de Toledo, causando descarrilhamento de vagões. Em nota, o Itamaraty informou que monitora a situação e presta assistência aos eventuais afetados pela colisão, sem até o momento registro de brasileiros entre as vítimas. Ao menos 68 pessoas morreram e, entre os feridos, 53 estão hospitalizadas.
TCU avalia segurança da informação em mais de 200 organizações públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou as medidas de segurança da informação de mais de 200 organizações públicas e identificou avanços, mas também problemas nas ações adotadas por órgãos federais. Nenhum deles implementou todas as iniciativas básicas de segurança previstas para proteger sistemas e informações contra ataques digitais. Apesar disso, o número de instituições que adotaram mais de 90% das medidas passou de 2 para 12, enquanto aquelas com menos de 40% caíram de 166 para 123. A auditoria também identificou falta de profissionais especializados e falhas no acompanhamento dos riscos. O Tribunal recomendou melhorias na avaliação de riscos e no controle das ações.
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa pede a anulação da condenação e aponta argumentos como vício na iniciativa das investigações, falta de acesso integral e de tempo para examinar provas digitais e falhas na preservação e documentação desse material. A revisão criminal permite questionar uma condenação definitiva nas hipóteses previstas em lei, como apresentação de novas provas favoráveis ao condenado ou contrariedade à lei. A abertura de prazo para a PGR não altera a condenação nem significa que o pedido será acolhido; após a manifestação, caberá ao Supremo analisar a revisão.
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho destacou, em coletiva nesta quarta-feira, a importância do combate ao assédio eleitoral. Entre o primeiro e o segundo turno das eleições gerais de 2026, as denúncias por assédio eleitoral no trabalho subiram de 135 para 185, aumento de 37%. Para o ministro Vieira de Melo Filho, a prática é um atentado à democracia: “O trabalhador empresta sua força de trabalho para um empregador, não empresta sua alma”, afirmou, defendendo o direito de exercer a escolha política independentemente de para quem trabalha. Ele classificou a discussão como de essência humanística, constitucional e democrática, e informou que as ações sobre assédio eleitoral terão prioridade na Justiça trabalhista neste momento.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Candidatas, candidatos e partidos que participaram do primeiro turno das eleições de 2026 têm até 3 de novembro para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas, conforme o calendário eleitoral. As informações abrangem arrecadação e aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro usados na campanha. A data também é o prazo final para que candidatos que não disputaram o segundo turno transfiram sobras de campanha ao partido e devolvam ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados. Quem disputou o segundo turno deve apresentar as contas até 14 de novembro, com a movimentação financeira dos dois turnos.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Superior Tribunal de Justiça restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra operadora de plano de saúde pelo cancelamento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa, que ficou 8 meses sem cobertura. Ao reformar decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia afastado a indenização, o STJ entendeu que a exclusão indevida da beneficiária idosa por si só é suficiente para caracterizar dano moral presumido, sem necessidade de comprovação de abalo psicológico. Segundo a ministra relatora Nancy Andrighi, o serviço de assistência à saúde é essencial para o idoso, considerando a condição de maior vulnerabilidade e dependência desse serviço.
Poder Legislativo
Senado Federal
O Senado analisa projeto que tipifica crimes de discriminação e violência por motivação política, com pena de reclusão de 2 a 5 anos para demissões ou recusa de contratação e de 3 a 5 anos para quem barrar matrículas em escolas ou faculdades por motivação ideológica; o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que “a diversidade do povo brasileiro vem sendo tolida por atitudes que constrangem a manifestação livre e pacífica do pensamento e da orientação política”, citando atos de violência física, retaliações de empregadores e boicotes que excluem dos espaços públicos quem pensa diferente, e o relatório também qualifica o homicídio por intolerância política.
O Senado aprovou auxílio de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores do Nordeste afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos, com impacto de R$ 270 milhões neste ano, e manteve autorização de até R$ 14,5 bilhões em financiamento para renovar a frota de transporte de cargas e passageiros com critérios de sustentabilidade; o relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirmou que o projeto não cria benefícios tributários nem despesa obrigatória continuada, tendo natureza autorizativa de programas já executados pelo Executivo.
O Senado aprovou mudanças no adicional de fronteira para servidores públicos federais, que passará de R$ 91 para R$ 191 e incluirá novas categorias como professores universitários, fiscais agropecuários e servidores da Funai, com o texto seguindo para sanção presidencial; o senador Eduardo Gomes (PL-TO) explicou que era necessário garantir tratamento igual para servidores lotados na mesma localidade estratégica, afirmando que “não faz sentido termos servidores federais atuando no mesmo município, dividindo a mesma missão de proteger o país, sendo tratados com dois pesos e duas medidas pela própria União”, e os parlamentares ainda acrescentaram municípios da Amazônia Legal distantes de limites com outros países.
A subcomissão permanente dos povos indígenas e yanomami vai ao Amazonas nesta quinta-feira para acompanhar as condições de vida das comunidades e a execução das políticas públicas de proteção; a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que, apesar das medidas adotadas desde janeiro de 2023, quando foi declarada emergência em saúde pública no território yanomami, a situação de vulnerabilidade continua grave e desafiadora, e informou que “não houve autorização para a gente entrar no território, mas nós estaremos trazendo as lideranças para a Câmara de Vereadores” para audiência pública em São Gabriel da Cachoeira.
O Senado analisa projeto que cria política nacional de prevenção ao câncer de pele entre pescadores e trabalhadores rurais, com campanha de orientação, incentivo ao diagnóstico precoce e apoio a pesquisas; o relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que “o câncer é a segunda causa de morte no Brasil e atinge mais de 700 mil pessoas por ano, por isso a prevenção e o diagnóstico precoce podem muitas vezes salvar vidas”, e a previsão de distribuição gratuita de protetor solar foi retirada em razão da análise orçamentária.
O Senado analisa projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que permite deduzir do imposto de renda despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos, até o limite anual de R$ 2.275,08, o mesmo previsto para gastos com dependentes; a dedução poderá incluir pagamentos a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais e serviços radiológicos, e o benefício será restrito aos tutores de animais registrados no cadastro nacional de animais domésticos, o Simpatinhas, que atualmente permite registro apenas de cães e gatos.
Câmara dos Deputados
A Câmara aprovou o projeto (PL 5239/25) que define o atendimento de meninos e meninas que atingirem a puberdade no SUS, com orientações sobre transformações físicas e emocionais, preparação para a primeira menstruação, autocuidado, vacinação contra o HPV e saúde sexual e reprodutiva; a relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), explicou que “a questão da idade, a gente não deixou ela com 10 anos específicos, até porque varia de criança para criança o desenvolvimento da puberdade”, incluindo também meninos, e a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora da proposta, afirmou que o objetivo é reduzir a gravidez precoce, evitar doenças sexualmente transmissíveis e contribuir para hábitos saudáveis.
O deputado Geraldo Resende (União-MS) celebrou avanços na estrutura de diagnóstico e tratamento do câncer em Mato Grosso do Sul, relatando a entrega de novo aparelho de tomografia e anunciando a chegada de um acelerador linear ao Hospital do Câncer de Campo Grande; ele cobrou do governo estadual a assinatura do convênio para construir uma unidade de radioterapia em Três Lagoas e informou que o Hospital Universitário de Dourados deve receber um centro de atendimento oncológico.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) manifestou profunda indignação diante de cena protagonizada por um homem branco conduzindo um negro por uma corrente durante ato político na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e pediu investigação via Ministério da Igualdade Racial por crime de racismo; ela rejeitou a alegação de sátira política, lamentou que a população negra ainda enfrente discriminação e desigualdades e argumentou que “o racismo não é brincadeira e a sociedade não deve permanecer em silêncio diante dessas situações”.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto (PL 1231/20) que proíbe a cobrança de multa por quebra de fidelidade em serviços de telefonia e TV durante pandemias, valendo durante calamidade pública ou emergência de saúde pública reconhecidas; o relator, deputado José Medeiros (PL-MT), afirmou que “é um projeto que faz justiça ao consumidor. Ninguém é culpado por uma pandemia ou por quebra da economia”, defendendo que a pandemia é caso fortuito e de força maior que extrapola a relação contratual, permitindo encerrar contratos sem punição pecuniária; o texto segue para o Senado.
A saída do senador Flávio Bolsonaro do Brasil após perder a eleição presidencial repercutiu no Plenário da Câmara: o deputado Paulão (PT-AL) afirmou que a fuga contrasta com a postura de líderes históricos que enfrentaram processos judiciais e que a saída envolveu articulações internacionais e violou a soberania nacional, exaltando o papel da juventude na defesa da democracia; o deputado Luiz Couto (PT-PB) condenou o episódio como desrespeito à decisão dos eleitores e à legitimidade do processo eleitoral, afirmando que o PT não defende perseguições políticas, vingança ou condenações antecipadas e cobrando atuação independente da Justiça.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) rebateu a acusação de que Flávio Bolsonaro tenha fugido do país, afirmando que o candidato derrotado viajou a convite do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; para ele, Flávio Bolsonaro é alvo de perseguição política no Brasil e a imprensa e a esquerda usam a repercussão da viagem para desviar a atenção de problemas como as filas no SUS.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) considerou o resultado da eleição presidencial uma vitória da democracia e da soberania nacional, parabenizou a participação de jovens e idosos nas urnas e defendeu a continuidade de programas sociais e a preservação dos direitos dos trabalhadores; ele contestou acusações de perseguição política contra opositores, defendendo que eventuais crimes sejam apurados e julgados pela Justiça e reafirmando a importância de unir o país em torno da democracia e do respeito às instituições.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enalteceu a participação de jovens e idosos nas eleições, relembrou a trajetória de luta pela conquista de direitos e ressaltou iniciativas de solidariedade que garantiram transporte de eleitores em diversas capitais; ela condenou a fuga de Flávio Bolsonaro e afirmou que a votação expressiva não dispensa ninguém de prestar contas à Justiça, defendendo a preservação das conquistas democráticas, o respeito às instituições e o fortalecimento do Estado de Direito.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) criticou declarações de lideranças da oposição e apontou contradições nos discursos de adversários durante o período eleitoral, celebrando a mobilização dos eleitores do norte de Minas Gerais no segundo turno; ela afirmou que o resultado das urnas representa o respeito à vontade popular e à democracia, sublinhou a importância da mobilização coletiva e reafirmou o compromisso de combater a exploração indevida de recursos minerais e de terras indígenas.
A deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ) parabenizou o presidente Lula pela recondução ao cargo e entendeu que a mobilização de jovens e idosos fortalece a democracia; na opinião dela, a atuação política deve focar no interesse público, no desenvolvimento do país e na proteção das famílias mais vulneráveis, sendo necessário superar divergências partidárias para promover a paz social, a justiça e a dignidade da população.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) fez balanço do processo eleitoral e manifestou preocupação com episódios de intolerância política após o segundo turno, afirmando que trabalhadores têm sofrido ameaças de demissão enquanto comerciantes enfrentam boicotes; ao defender segurança, liberdade e respeito entre os cidadãos, pediu o reconhecimento do resultado das urnas, a tolerância às divergências políticas, a preservação da democracia e a união em torno do desenvolvimento nacional.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) agradeceu aos eleitores pelos votos que garantiram sua recondução à Câmara e a reeleição do presidente Lula, avaliando que os quase 70% de votos que Lula recebeu no Maranhão representam a vitória da democracia; ele também condenou a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos após a eleição, rejeitou a alegação de perseguição política e classificou a saída do candidato derrotado como fuga.
O deputado Cobalchini (MDB-SC) avaliou que o resultado das urnas reflete uma crise de representatividade impulsionada pela política nas redes sociais, informando que não conseguiu se reeleger mesmo após destinar emendas para 236 cidades de Santa Catarina e viabilizar mais de R$ 500 milhões em investimentos no estado; ele defendeu uma reforma eleitoral para aproximar eleitores e representantes e propôs o chamado distritão como alternativa ao sistema proporcional, em que seriam eleitos os candidatos mais votados independentemente do desempenho dos partidos.
O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) ressaltou o papel da mobilização popular em defesa do processo democrático, destacando a união de diferentes segmentos da sociedade em favor das políticas de inclusão e da soberania nacional; ele afirmou que “esse é o resultado entregue por cada brasileiro, por cada Maria, por cada João, por cada Francisco, por cada José” e agradeceu aos idosos, ribeirinhos e à população indígena, enfatizando a importância de manter a sociedade civil engajada no acompanhamento dos trabalhos do Congresso e defendendo a fiscalização popular para garantir investimentos em educação, saúde e preservação ambiental.
O Plenário da Câmara aprovou o projeto (PL 5649/26) que prevê ajuda de R$ 12 por tonelada para produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e autoriza repasses de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento destinadas à renovação da frota de transporte de cargas e passageiros, incorporando ações de duas medidas provisórias que perderam a validade; o relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), justificou o benefício como necessário por conta do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras e das mudanças climáticas, afirmando que “os produtores de cana-de-açúcar têm sido afetados simultaneamente por eventos climáticos adversos e por condições desfavoráveis do mercado internacional”, e o texto segue para o Senado.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o projeto de ajuda aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, afirmando que “atrás de um discurso de sustentabilidade, tenta fazer um estímulo setorial específico” e questionando por que só o Nordeste é beneficiado, já que seu estado é o que mais produz cana; ela apontou que o projeto agrega cinco matérias sem conexão em um só texto, contrariando os méritos de cada uma, e que “não traz estimativa de impacto”.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) propôs instituir o fator amazônico para compensar os custos logísticos e orçamentários da região, sustentando que o isolamento regional agrava as desigualdades no acesso a serviços públicos essenciais; segundo ele, o desenvolvimento da Amazônia precisa conciliar a preservação ambiental com a melhoria da qualidade de vida da população, e citou o alto custo de produtos essenciais no interior do Amazonas, como o botijão de gás, que pode chegar a R$ 200.
O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) alertou para o aumento de chuvas extremas com risco de decretação de calamidade pública no sudoeste da Bahia, região tradicionalmente marcada pela seca, e solicitou apoio dos governos estadual e federal para recuperar as áreas atingidas; ele chamou atenção para os estragos em Iuiú e Macaúbas, manifestou preocupação com as mudanças climáticas, solidarizou-se com os municípios atingidos e observou que desastres antes associados ao Sul passaram a atingir também a Bahia.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) defendeu, após a reeleição do atual governo, a rápida implementação de medidas de apoio aos microempreendedores, incluindo aumento do teto de faturamento, negociação de dívidas e acesso ao crédito; para ele, milhões de MEIs serão beneficiados, especialmente os de menor renda, e defendeu a entrada imediata em vigor do Nano MEI, categoria criada pela Reforma Tributária para trabalhadores com faturamento de até R$ 40.500 anuais.
Ouça: https://radiogov.ebc.com.br/programas/a-voz-do-brasil-download/28-10-2026



